AGU

UHE de São Manoel/MT continua em andamento sob liminar autorizada

A liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel/MT, caso não fosse realizada consulta junto aos povos indígenas impactados no prazo de 90 dias, foi derrubada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Além, também, de suspender o pagamento de R$ 100 mil por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em caso de descumprimento da sentença de primeiro grau.

Os advogados públicos confirmaram que a decisão da primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor, pois a demanda de energia irá cobrir os estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas. Por isso, caso a sentença de primeiro grau fosse mantida, inviabilizaria o empreendimento para este ano, devido ao aumento da vazão do rio Teles Pires, acarretando um atrase de cerca de um ano para esta atividade. A usina, licitada no ano passado, terá potência instalada de 700 megawats (MW), com estimativa de operar com 400 MW médios de energia firme.

 teles_pires_pac2Os advogados e procurados do caso, conforme os direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegam que o licenciamento foi devidamente respeitado na construção da Usina, considerando que toda a comunidade indígena impactada com a obra teve oportunidade de conhecer, manifestar ou opinar no processo. A ênfase maior é a alegação que o projeto não está localizado em território indígena, e mesmo assim, a Fundação Nacional do Índio (Funai) propôs medidas de proteção.

A AGU enfatiza que a liminar ocasiona graves lesões administrativas quando impõe “a utilização de fontes alternativas de energia elétrica, com impacto ao meio ambiente; prejuízos sociais e locais”, ao se tomar concepção diligente que a usina gerou 4.200 novas oportunidades no mercado de trabalho, além de 1.700 empregos temporários.

O TRF1, acolhendo todas as explicações da AGU, prosseguiu com o pedido de suspensão, já que um atraso maior no licenciamento, leilões ou audiências públicas interferem diretamente no cronograma estabelecido pelo Poder Público, acarretando assim, graves lesões à ordem e economia públicas.

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Com informações :AGU

 

 

 

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